Progressão Funcional do Servidor Público: Garanta Seus Direitos e Receba o Que é Seu
Servidores de Campinas podem ter direito a aumento salarial e valores retroativos devido à falta de avaliações obrigatórias entre 2016 e 2021.
Veja como poderei te ajudar
Progressão Funcional do Servidor Público
Atuação na garantia do direito à progressão salarial não concedida, com cobrança de valores retroativos.
Cobrança de Diferenças Salariais
Ajuizamento de ações para recuperar valores não pagos decorrentes de omissões da administração pública.
Direito Administrativo Aplicado ao Servidor
Defesa dos direitos previstos em leis municipais, estatutos e planos de carreira.
Revisão de Remuneração e Benefícios
Análise e correção de vencimentos, incluindo reflexos em adicionais e gratificações.
Atuação em Omissão do Poder Público
Medidas judiciais contra a falta de cumprimento de obrigações legais por parte do Município.
Consultoria Jurídica para Servidores
Orientação estratégica para identificação de direitos e adoção das melhores medidas legais.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Ângelo Pais da Costa Neto
Advogado formado pela PUC-Campinas, com 25 anos de atuação e sólida experiência na área jurídica. Especialista em Direito Administrativo e Direito do Servidor Público, atua com foco na defesa de direitos e na busca por soluções eficazes para cada caso. Também possui forte atuação em Direito e Processo do Trabalho, atendendo tanto servidores quanto trabalhadores em geral. Seu trabalho é pautado pela seriedade, conhecimento técnico e compromisso com resultados. Ao longo da carreira, construiu uma trajetória marcada pela confiança dos clientes e pela atuação estratégica.
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Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Perguntas realizadas com frequência
Servidores públicos municipais de Campinas regidos pela Lei nº 12.985/2007 que deveriam ter sido avaliados no período entre 2016 e 2021.
Sim. A ausência de avaliação não pode prejudicar o servidor, podendo ser reconhecido o direito à progressão.
Sim. Caso comprovado o direito à progressão, é possível cobrar judicialmente os valores retroativos não pagos.
Na maioria dos casos, sim. O Judiciário é o meio para garantir a implementação do direito e o recebimento dos valores devidos.
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