Direito do Candidato em Concursos Públicos: Não Deixe a Banca Tirar a Sua Vaga

Foi eliminado injustamente, reprovado em etapas abusivas ou preterido na sua nomeação? O seu esforço não pode ser em vão por erros da administração pública.

Veja como poderei te ajudar

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Nomeação de Candidatos Aprovados

Atuação judicial para garantir a posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas ou que sofreram preterição (terceirização ou quebra de ordem de classificação).

Reversão de Eliminações Arbitrárias

Defesa contra eliminações injustas em exames médicos, avaliações psicotécnicas (psicotestes) e investigação social ou de vida pregressa.

Anulação de Questões e Falhas no Edital

Ajuizamento de ações para anulação de questões com erros grosseiros, cobrança de conteúdo fora do edital ou descumprimento das regras do certame.

Defesa em Teste de Aptidão Física (TAF)

Medidas legais contra irregularidades, falta de isonomia, ausência de gravação em vídeo ou condições inadequadas durante a aplicação do TAF.

Direito às Cotas (PCD e Negros/Pardos)

Assessoria e defesa contra eliminações irregulares em bancas de heteroidentificação ou perícias médicas para Pessoas com Deficiência.

Consultoria Jurídica Preventiva para Concurseiros

Orientação estratégica e análise de editais para garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do concurso.

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ESCRITÓRIO
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Ângelo Pais da Costa Neto

Advogado formado pela PUC-Campinas, com 25 anos de atuação e sólida experiência na área jurídica. Especialista em Direito Administrativo, atua de forma incisiva na defesa dos direitos de candidatos em concursos públicos contra os abusos das bancas examinadoras e omissões do Estado. Com um trabalho pautado pelo rigor técnico e pelo profundo conhecimento da jurisprudência de tribunais superiores, sua missão é garantir que o candidato assuma o cargo público que conquistou por mérito. Ao longo de sua carreira, construiu uma trajetória marcada pela confiança dos clientes, atuando com seriedade e estratégia focada em resultados.

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NOSSOS DIFERENCIAIS

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Atendimento Ágil

Compreendo a urgência dos prazos de concursos. Estarei pronto para analisar seu edital ou a publicação no diário oficial e traçar a melhor estratégia imediatamente.

Transparência

Avaliação realista sobre as chances de êxito do seu mandado de segurança ou ação ordinária, com total clareza em cada passo do processo.

Ética Profissional

Sua documentação e particularidades serão tratadas com total sigilo e responsabilidade por nossa equipe.

Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
Passei no cadastro de reserva e contrataram temporários, tenho direito à vaga?

Servidores públicos municipais de Campinas regidos pela Lei nº 12.985/2007 que deveriam ter sido avaliados no período entre 2016 e 2021.

Fui reprovado no psicotécnico sem fundamentação, o que fazer?

Sim. A ausência de avaliação não pode prejudicar o servidor, podendo ser reconhecido o direito à progressão.

A banca cobrou um assunto que não estava no edital, cabe ação judicial?

Sim. Caso comprovado o direito à progressão, é possível cobrar judicialmente os valores retroativos não pagos.

Qual o prazo para entrar com ação após a eliminação no concurso?

Na maioria dos casos, sim. O Judiciário é o meio para garantir a implementação do direito e o recebimento dos valores devidos.

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