Sua Estabilidade Está em Risco? Defesa Especializada em PAD e Sindicância

Não enfrente um Processo Administrativo Disciplinar sozinho. Proteja seu cargo, sua carreira e sua reputação contra perseguições, acusações injustas ou abusos de poder na Administração Pública.

Veja como poderei te ajudar

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Defesa em PAD (Processo Administrativo Disciplinar)

Atuação técnica e estratégica em todas as fases do PAD, garantindo a ampla defesa e o contraditório para evitar punições severas, suspensões ou a perda do cargo público.

Defesa em Sindicâncias

Acompanhamento preventivo e defensivo em sindicâncias investigativas ou punitivas, evitando que o procedimento evolua para um processo disciplinar maior.

Anulação Judicial de Punições Disciplinares

Ajuizamento de ações para anular demissões, suspensões ou advertências aplicadas de forma irregular, com reintegração ao cargo e pagamento de salários retroativos.

Defesa de Servidores em Estágio Probatório

Proteção contra avaliações de desempenho injustas ou com viés de perseguição política que busquem a exoneração do servidor não estável.

Combate ao Assédio Moral Institucional

Medidas legais para proteger servidores que sofrem com metas abusivas, transferências punitivas, esvaziamento de funções ou humilhações por parte de superiores.

Mandado de Segurança

Atuação rápida e incisiva contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas que violem os direitos líquidos e certos do servidor.

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ESCRITÓRIO
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Ângelo Pais da Costa Neto

Advogado formado pela PUC-Campinas, com 25 anos de atuação e sólida experiência na área jurídica. Especialista em Direito Administrativo e na defesa contenciosa do Servidor Público. Sabe exatamente que enfrentar a máquina pública em um processo disciplinar exige técnica, frieza e conhecimento profundo dos estatutos e leis municipais/federais. Seu trabalho atua como um verdadeiro escudo para proteger a carreira, a honra e o sustento do servidor público contra arbitrariedades, pautando-se sempre pelo sigilo absoluto e pela eficácia na resolução dos conflitos.

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Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

Perguntas realizadas com frequência

F.A.Q
Preciso de um advogado para me defender em um PAD ou Sindicância?

Servidores públicos municipais de Campinas regidos pela Lei nº 12.985/2007 que deveriam ter sido avaliados no período entre 2016 e 2021.

Posso ser demitido sem ter direito de defesa?

Sim. A ausência de avaliação não pode prejudicar o servidor, podendo ser reconhecido o direito à progressão.

O que fazer se a comissão do PAD estiver sendo parcial ou me perseguindo?

Sim. Caso comprovado o direito à progressão, é possível cobrar judicialmente os valores retroativos não pagos.

Fui punido injustamente no passado, ainda posso recorrer na Justiça?

Na maioria dos casos, sim. O Judiciário é o meio para garantir a implementação do direito e o recebimento dos valores devidos.

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